Semanas atrás, li um artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo, edição do dia 25/08, de autoria dos empresários, Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, com o título, O custo da democracia – o Poder Legislativo.

 Nele os autores abordaram vários temas interessantes como, Emendas Parlamentares, que são as Emendas individuais, de bancada, de comissões e de relator; Dois Fundos Partidários; o Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, respectivamente, denominados como; Fundo Especial de Assistência aos Partidos Políticos e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Abordaram também sobre a distribuição dos assentos da Câmara dos Deputados e da desproporcionalidade de cadeiras entre Estados menores e maiores e ainda sobre a nossa Justiça Eleitoral. Os números revelados pelos autores, quanto ao contingente de assessores e parlamentares (Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores), e também sobre os gastos despendidos pela sociedade para a manutenção do Poder Legislativo são estarrecedores.

Antes de tudo ressalto que é muito importante o Poder Legislativo para a estabilidade de uma democracia em consolidação ou já consolidada. São 513 deputados federais, 81 senadores, 1059 deputados estaduais e 58.208 vereadores. Quanto ao custo do Poder Legislativo, segundo os autores do artigo, em 2022, só de emendas parlamentares destinadas ao Poder Legislativo Federal foram empenhados R$ 25.4 bilhões. Considerando a União, os Estados e os Municípios, o custo anual desse Poder, são de R$ 40 bilhões; destes R$ 13 bilhões correspondem ao Congresso Nacional.

O Fundo Eleitoral, criado em 2017 e mais generoso, é dividido entre os partidos políticos, que em 2022, foram cerca de R$ 5.4 bilhões. O orçamento do Congresso Nacional o torna o segundo mais caro do mundo, atrás apenas do norte-americano. Uma das razões é o portentoso contingente que assessora os parlamentares, que são quase 14 mil funcionários na Câmara dos Deputados e 6 mil no Senado Federal. Em 2022 foram 6.101 emendas; as individuais e de bancadas somam 58% do total em valor.

 Elas são de aplicação impositiva, impedindo o Poder Executivo de exercer qualquer limitação a sua implementação. O Brasil é também, um dos poucos países que dispõem de uma Justiça Eleitoral apartada, que custa R$ 10 bilhões por ano ao Erário. Diante desses números aviltantes que dificilmente resiste a qualquer tese argumentativa em defesa da necessidade dos valores bilionários para manutenção do Poder Legislativo, naturalmente os sentimentos de indignação devem ou deveria suscitar várias reflexões sobre os fatos explicitados. E, uma delas é: Será que o custo total do Poder Legislativo se justifica? E quanto o custo do Poder Legislativo da nossa cidade?

 Independente do orçamento para sua manutenção ter previsão legal, será que o montante se justifica em relação a sua produtividade? Será que a devolução de duodécimos ao Poder Executivo é demonstração de austeridade ou planejamento de gastos superestimado?

 Quais são ações e leis aprovadas pelos nossos Vereadores que nos proporcionam mais qualidade de vida? Temos consciência que votar a cada quatro anos é tão importante quanto acompanhar de forma permanente o que está sendo executado em nosso município? Afinal, o município é o ente federativo mais importante aos cidadãos; é o solo sagrado, em que nascemos, crescemos, estudamos e realizamos nossos sonhos.

Evandro Everson dos Santos

Policial Militar da Reserva e Economista pós graduado em Gestão Pública Araçatuba - SP