O município de São José do Rio Preto participa entre os dias 5 e 8 de dezembro da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece em Brasília, no Centro Internacional de Convenções. A expectativa é reunir 2,5 mil pessoas para o evento, entre usuários, trabalhadores e organizações da sociedade civil da Política de Assistência Social.

O Estado de São Paulo será representado por 252 delegados. Na ocasião, Rio Preto terá duas representantes, sendo uma do Poder Público e uma da Sociedade Civil, eleitas durante a etapa Estadual, em Sumaré, no mês de novembro. Além disso, a secretária Municipal de Assistência Social, Helena Marangoni, representará o Estado, enquanto conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS).

“A presença do município, através de seus representantes, é essencial nesses momentos de importante diálogo sobre a Política de Assistência Social, para a democratização da gestão pública, além de garantir o acesso dos usuários para o aprimoramento SUAS”, disse a secretária.

A Conferência é promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro é considerado o maior espaço participativo que avalia e propõe novas diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de fortalecer a Política Pública. O tema central este ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O evento também coincide com os 30 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), promulgada em 7 de dezembro de 1993.

Eixos

Na oportunidade, serão debatidos cinco eixos:
- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos;
- Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
- Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS; 
- Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS;
- Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Sobre as Conferências

As Conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos em três etapas:  municipal, estadual e nacional. O objetivo é garantir espaços participativos de debate e avaliação da Política de Assistência Social em cada território, bem como reunir propostas que visam o aprimoramento do SUAS, para fortalecer e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

Em todas elas participam os delegados eleitos, que representam o poder público e a sociedade civil em seus segmentos de usuários, trabalhadores e organizações sociais.

Em Rio Preto, a etapa municipal foi realizada nos dias 4 e 5 de julho.