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Direitos Humanos ARTIGO JURÍDICO

OS DIREITOS HUMANOS QUE VOCÊ NÃO PERCEBE

Judiciário

17/12/2023 23h34
Por: Da Redação Fonte: Allan Kardec
OS DIREITOS HUMANOS QUE VOCÊ NÃO PERCEBE

 A expressão Direitos Humanos encontrou, nas últimas décadas, uma faceta vulgarizada em razão de uma exploração, por alguns grupos, de uma ideia parcial sobre essa matéria. Algo que descolou o termo de sua origem e fez parecer que somente determinado grupo de pessoas seriam abraçadas pelas benesses dos direitos humanos.

Em verdade, conforme definição da Organização das Nações Unidas (ONU), tratam-se de direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de qualquer outra condição, portanto, direitos essenciais para uma vida digna.

Mas sejamos mais práticos. A luta pelo avanço dos direitos a  uma vida digna nos trouxe várias garantias que hoje não as percebemos como normas fundamentais ou de direitos humanos, tais como o direito ao voto, igualdade de gênero, liberdade de opinião e diversos direitos civis.

Hoje, se você tem garantia de que suas correspondências físicas e digitais não serão violadas ou de que sias conversas não serão interceptadas sem ordem judicial, é graças a uma norma de natureza dos direitos humanos.

O próprio direito ingressar com processos judiciais ou administrativos, ou mesmo de defender-se deles, advém da lógica dos direitos humanos.

Perceba outros direitos fundamentais que você exerce naturalmente em sua vida:

- Liberdade de ir e vir

- Propriedade privada

- Liberdade para cultuar sua religião

- Inviolabilidade da sua vida privada, da honra e da imagem

- Direito de acessar o Poder Judiciário quando seus direitos são violados

- Direito de herança

- Sigilo do voto

- Integridade física

- Direitos trabalhistas e outros direitos sociais

- Diversos outros

Verificando esse rol exemplificativo de direitos que o circunda, pergunto: você viveria bem à míngua de todas essas garantias?

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Dr. Allan Kardec
Sobre Dr. Allan Kardec
Allan Kardec é advogado Sócio-Fundador da Bottiglieri & Iglesias - Advogados Associados, escritor e articulista. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG e em Direito Público pela Faculdade Legale. Pós-graduando em Direito Municipal pela Escola Superior da Advocacia do Rio de Janeiro - ESA-RJ. Docente na Pósgraduação de Prática Administrativa Disciplinar Militar Estadual pelo Instituto ETNA. Foi Secretário de Gestão da Câmara Municipal
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