A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal (CSP) deve votar, nesta terça-feira, 6, uma proposta para quem agride, maltrata ou mata animais a serviço da Polícia Militar. A medida deve beneficiar não apenas os cachorros a serviço das Corporações, como também cavalos e mesmo búfalos utilizados em tropas miliares.

O texto é de autoria de dois Senadores do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União ) e Nelsinho Trade (PSD). Pelo texto “quem ofender a integridade física ou saúde do animal policial militar” pode ter a pena de 01 a 04 anos de prisão, além de multa. Pela proposta, qualquer policial poderá defender o animal da agressão sob a justificativa de “legitima defesa”.

No entanto, se for ele o responsável pela agressão ao animal, o agente deverá ser o responsável por cobrir os custos da recuperação do animal. Para Nelsinho e Soraia Thronicke, a situação dos animais utilizados em ações policiais ou militares é diferente e merece atenção específica na legislação. 

Por: Evandro Everson

Fonte: Crusoé