TRANSPARÊNCIA ATIVA

Um dos princípios que norteiam a Administração Pública é o da publicidade, conforme podemos pinçar de nosso texto constitucional (Art. 37, CF). Dai vem a necessidade legal de que os entes governamentais, de qualquer esfera, ajam com transparência.

A transparência, por sua vez, é a possibilidade de que o povo tenha acesso a informações necessárias a fiscalização do Estado, tais como informações financeiras, orçamento, despesas, licitações, contratos, ações e programas, organização etc.

A regra é, conforme Lei de Acesso a Informação, que a publicidade da informação seja garantida e, apenas como exceção, algumas informações sofram restrições de sigilo temporário.

Todavia, é bem verdade que as pessoas não têm costume ou cultura de buscar dados para fiscalização do governo em geral. Por essa razão, existe a chamada transparência ativa, que consiste na divulgação dessas informações, pelos órgãos e entidades, independentemente de solicitação.

A principal ferramenta para essa divulgação tem sido a internet, por meio dos sites governamentais ou pelos portais de transparência pública.

Além de ampliar o rol de pessoas que terão acesso a esse tipo de informação, essa política também evita que a Administração fique lotada com pedidos de acesso sobre temas repetidos, contribuindo então, com a eficiência dos órgãos.

Especialistas correspondem o índice de transparência de determinada Administração com o índice de corrupção dessa mesma localidade. Atualmente, no Estado de São Paulo, em relação aos municípios, ocupamos o 9º lugar em relação aos demais Estados, com um índice de 5,75 de transparência municipal.

Uma ferramenta bastante útil na busca de dados públicos é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, que pode ser acessado livremente por qualquer pessoa. Essa plataforma comunitária facilita a busca de bases de dados de diversas naturezas.

Apesar das ferramentas existentes, os administradores públicos precisam se conscientizar que as informações mais essenciais devem chegar às pessoas através de canais mais populares de circulação de informação, como redes sociais e pelo envio de mala direta.

Agora me diga. E você, já acessou algum canal de transparência governamental?

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