Prefeitura entrega títulos de propriedade do Portal Ouro Verde

A Prefeitura realizou na quinta-feira (3), no Fórum da Cidadania, a entrega de títulos de propriedade do Portal Ouro Verde, no bairro da Usina. A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, membros do Conselho Municipal de Habitação, Membros da Comissão de Regularização Fundiária e moradores.

O processo de regularização fundiária deste núcleo iniciou em 2011, passando por todas as etapas que reuniram ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais em atendimento a Lei Federal n­° 13.465/2017 e Lei Complementar n° 779/2018. Em abril aconteceu a prenotação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, passando por toda análise técnica e Lei de Registro Público. Depois foram obtidos o devido registro do núcleo e a individualização das matrículas (lote a lote).

A regularização fundiária representa um compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável, permitindo que o município planeje e execute políticas públicas voltadas à infraestrutura, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida. A ação promove a função social da propriedade, estimula a resolução de conflitos e previne o surgimento de novos núcleos urbanos informais.

A regularização fundiária do Portal Ouro Verde aconteceu na “modalidade específica”, que é voltada a núcleos urbanos que não se enquadram nos critérios de interesse social.

A meta é assegurar que cada vez mais famílias possam ter segurança jurídica sobre seus imóveis e, com isso, mais estabilidade, dignidade e pertencimento.

A Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis estão sempre engajados em atender o maior número possível de regularizações e as legitimações, e para isso o cartório vem promovendo de forma parcelado o pagamento dos emolumentos, sendo em até 12 vezes.

Se você mora em uma área que pode se enquadrar em núcleo urbano informal ou tem dúvidas sobre a regularização fundiária, procure a Secretaria de Habitação por meio dos telefones: (11) 4411-7567 e (11) 4402-3284.