Engrossando as estatísticas de policiais militares assassinados em serviço, no último dia 27 de julho, Patrick Bastos Reis, 30 anos de idade, Soldado PM e Fabiano O. Marin Alfaya, 39 anos de idade, Cabo PM, foram baleados durante patrulhamento na Baixada Santista, no Guarujá, Litoral paulista. Patrick foi socorrido e não resistiu aos ferimentos.

Ele foi atingindo dentro da viatura, com um tiro que saiu de uma arma calibre 9 mm, disparado á 50 metros de distância. Segundo apurações preliminares não havia confronto de ninguém contra ninguém, Patrick foi assassinado, simplesmente por ser um policial e naquele momento estava representando o Estado. Sem causar estranheza, a mídia em peso, representantes de Direitos Humanos, da Ouvidoria e do Ministério de Justiça e Segurança Pública deram mais ênfase aos efeitos da operação desencadeada em busca do assassino e para reprimir o tráfico de drogas naquela região, do que a causa. Uma gritaria geral suspeitando que a ação da polícia foi desproporcional.

 Deliberadamente ingênuos e acometidos por uma cegueira mental, essas autoridades acreditam que operações com resistência armada não há efeito colateral. Em contrapartida, causando repercussão nacional e temporariamente fora do radar das mídias, a noticia que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa e filho, foram hostilizados no aeroporto de Roma, na Itália, por uma família de brasileiros conseguiu reunir toda a elite dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para externar solidariedade ao Ministro.

Abordagens violentas com grosserias, gritos e palavrões contra autoridades e políticos não é aceitável e tampouco, cometidas por cidadãos civilizados e de espirito republicano. Discordâncias políticas, ideológicas ou jurídicas não autoriza ninguém a intimidar autoridades, agredi-las verbal ou fisicamente. Liberdade de expressão contempla críticas e discordâncias, mas jamais agredir quem quer que seja. Porém, diferentemente do assassinato do Soldado Patrick, a causa, isto é, as agressões verbais sofridas pelo Ministro e sua família tiveram efeito instantâneo. O corporativismo afeito as altas autoridades brasileiras entrou em ação. Em tempo recorde o Governo Federal lançou o polêmico e açodado “Pacote da Democracia”.

 Polêmico em razão de alteração da lei penal, prevendo penas de até 40 anos para quem ameaçar autoridades. Açodado, em razão da inserção da proposta no clamor dos acontecimentos dos fatos. Debates e reflexões entre juristas e acadêmicos acirraram-se. A maioria acredita que as alterações da lei penal terão pouca eficácia e os demais que as tipificações penais já existentes em nosso arcabouço penal, como calúnia, difamação, injúria, lesão corporal, constrangimento ilegal e suas respectivas penas, são eficazes para punir tais ações criminosas. Em breve com a chegada do vídeo ao Brasil, com as cenas gravadas no aeroporto de Roma, o caso voltará á mídia e saberemos o desfecho. Por ora, como sugere o título deste artigo “Militando em causa própria”; esperamos que assassinatos de Policiais tenham merecida atenção, como as demais autoridades agredidas verbal e fisicamente em razão de seu serviço.   

Autor:

Evandro Everson dos Santos, Policial Militar da Reserva, Economista com Pós graduação em Gestão Pública