São Sebastião orienta prestadores do Simples Nacional sobre emissão de NFS-e pelo sistema nacional

A partir de 1º de novembro, emissão de notas fiscais de serviços será obrigatoriamente feita pelo Emissor Nacional

Prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional deverão emitir, a partir de 1º de novembro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional. A mudança segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 191/2026 e altera a rotina de emissão dos documentos fiscais para os contribuintes abrangidos pela regra.

Com a nova sistemática, os sistemas próprios das prefeituras deixarão de permitir a emissão de NFS-e pelos contribuintes sujeitos à obrigatoriedade. Em São Sebastião, o sistema municipal SEGISS/iiSat/iiTributário permanecerá disponível para consulta dos Livros de Registro de Serviços Prestados. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) orienta os prestadores a conhecerem previamente a plataforma nacional para evitar dificuldades a partir da entrada em vigor da nova regra.

O acesso ao Emissor Nacional pode ser feito por meio de conta Gov.br, com CPF ou CNPJ, conforme as opções disponíveis na plataforma, ou por certificado digital. A ferramenta é a plataforma oficial do Governo Federal para emissão padronizada de notas fiscais de serviços. O acesso está disponível pelo https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional

#PraTodosVerem:As imagens mostram a fachada da Prefeitura de São Sebastião, em um dia ensolarado, nas cores amarelo, azul e branco, com planta na entrada. Fim da descrição.