O Conselho Municipal de Saúde aprovou os editais para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dos Conselhos Locais de Saúde para os biênios 2027-2029.
Segundo a Resolução nº 004/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18), as inscrições das Entidades, Organizações da Sociedade Civil, Pessoas e Movimentos Sociais para o Conselho Municipal de Saúde serão realizadas entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2027 exclusivamente por meio eletrônico.
Já o prazo para interessados em participar do processo de escolha dos usuários e trabalhadores que pleiteiam vagas para conselheiros locais, bem como de participar das assembleias locais para eleições e posses, acontecerão nas unidades de saúde das zonas urbana e rural, entre os dias 11 de fevereiro e 11 de março de 2027.
Composto por 24 membros, representantes dos órgãos prestadores de serviço, dos trabalhadores da saúde e de unidades representativas dos usuários dos serviços de saúde, o Conselho Municipal de Saúde tem funções deliberativas, normativas, avaliativas e fiscalizadoras, objetivando o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
Para mais informações, veja a íntegra da Resolução .
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